TJMS - 0802321-72.2022.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 09:40
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 09:40
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 10:27
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
17/06/2025 09:17
Recebidos os autos
-
24/06/2024 08:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/06/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:01
Publicação
-
20/06/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 18:04
Publicação
-
19/06/2024 12:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/06/2024 12:08
Recurso Especial
-
18/06/2024 09:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2024 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicação
-
23/05/2024 00:01
Publicação
-
22/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/05/2024 16:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/05/2024 16:01
Expedição de "tipo de documento".
-
21/05/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802321-72.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação de Ladário - Sitel Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Iranil de Lima Soares Advogado: Lucas Zaidan Araújo (OAB: 14562/MS) Interessado: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Corumbá/ms - Simted Advogado: Newton Nascimento de Moraes (OAB: 15326/MS) EMENTA - Embargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO DO RECURSO EM SESSÃO VIRTUAL - TEMPESTIVA OPOSIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
De acordo com o Provimento-CSM nº 411, de 12/06/2018 do TJMS, é facultado o julgamento virtual do recurso, desde que as partes tenham sido previamente intimadas sobre a distribuição dos autos e da inclusão do processo na pauta de julgamento virtual e não tenham apresentado oposição à novel forma de julgamento do processo. 3.
No caso, ante a tempestiva oposição ao julgamento virtual, em recurso no qual era possível a sustentação oral, o julgamento não poderia ter sido realizado em sessão virtual, motivo pelo qual ele é nulo. 4.
Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
25/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802321-72.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação de Ladário - Sitel Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Iranil de Lima Soares Advogado: Lucas Zaidan Araújo (OAB: 14562/MS) Interessado: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Corumbá/ms - Simted Advogado: Newton Nascimento de Moraes (OAB: 15326/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802321-72.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação de Ladário - Sitel Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Iranil de Lima Soares Advogado: Lucas Zaidan Araújo (OAB: 14562/MS) Interessado: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Corumbá/ms - Simted Advogado: Newton Nascimento de Moraes (OAB: 15326/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
09/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802321-72.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação de Ladário - Sitel Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800375-96.2023.8.12.0051
Madalena Aparecida dos Santos Souza
Claudineia Ribeiro Nogueira
Advogado: Katia Mara Giroto Moreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/05/2023 11:10
Processo nº 0817653-30.2023.8.12.0110
Jairo dos Santos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Rafaela Viol Nitatori
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2023 09:25
Processo nº 0802411-39.2020.8.12.0012
Jose da Silva Famas
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2023 16:30
Processo nº 0802411-39.2020.8.12.0012
Jose da Silva Famas
Banco Bradesco S/A
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/10/2020 00:56
Processo nº 0800740-63.2020.8.12.0114
Em Segredo de Justica
Cleiton Elias Silva
Advogado: Luiz Antonio Miranda Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2020 08:06