27/02/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Willian Messas Fernandes (OAB 17673/MS) Processo 0822099-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Romaru Negocios e Automoveis LTDA - Réu: Jpg Motors Comércio de Veículos Ltda - Intimação das partes da decisão de fl 96: Vistos etc.

Por tempestivos, recebo os embargos de declaração (fls. 89/91).

Quanto à alegação de que a desistência da ação demandaria anuência da parte adversa, não a acolho, vez que, a teor do disposto no Enunciado n. 90 do Fonaje, fica dispensada a necessidade da concordância do réu, ainda que citado.

Assiste razão à embargante quanto à alegada omissão, na Sentença, do requerimento formulado às fls. 82/83.

Daí, ante a inequívoca omissão, conheço e acolho, em parte, os embargos de declaração opostos declarando a sentença nos termos seguintes: "Indefiro o requerimento de renúncia ao direito em que se funda a ação (fls. 82/83), ante a ausência de poderes especiais do Advogado subscritor da referida petição.".

Mantenho, no mais, inalterada a Sentença embargada.

I.
02/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:13

Recebidos os autos
17/01/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 13:49

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
20/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:26

Recebidos os autos
18/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:00

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:59

Processo Reativado
15/12/2023 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 15:11

Recebidos os autos
12/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:33

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:25

Recebidos os autos
01/12/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 16:28

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/11/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:16

INCONSISTENTE
04/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Messas Fernandes (OAB 17673/MS) Processo 0822099-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Romaru Negocios e Automoveis Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Facultou-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
02/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:13

Expedição de Carta.
18/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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