TJMS - 0817810-71.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RODINEI RAMIRES MARQUES

CPF *03.***.*40-28

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 19:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2025 19:49

    Registro de Sentença

  • 11/09/2025 19:49

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 11/09/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 10/09/2025 09:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/09/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 17:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2025 07:05

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 08/09/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 17:58

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 17:56

    Emissão da Relação

  • 05/09/2025 17:53

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2025 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/06/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2024 07:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817810-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodinei Ramires Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/11/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/11/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 15/11/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:29

    Decorrido prazo de parte

  • 03/09/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817810-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodinei Ramires Marques - Intimação da decisão interlocutória de p. 400/402: "[...] 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 19.210,07, atualizados até 31.03.2023 (pp. 391/393), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 21/08/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 19:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:37

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2024 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2024 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 17:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/03/2024 17:50

    Evolução da Classe Processual

  • 21/03/2024 19:48

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817810-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodinei Ramires Marques - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, tendo em vista que os valores devidos devem ser apurados sobre a rubrica "vencimento de convocado" e não sobre o total de proventos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 361/371), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 04/10/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 16:16

    Transitado em Julgado em data

  • 08/03/2023 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 02/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2022 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:19

    Homologada a Transação

  • 13/10/2022 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2022 19:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 13:52

    de Conciliação

  • 28/01/2022 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2021 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2021 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2021 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 14:02

    de Instrução e Julgamento

  • 01/10/2021 13:49

    Preliminar

  • 30/09/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 06:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 13:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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