19/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830957-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Banco Mercantil do Brasil Sa Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Nedi Jandrey Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - MÉRITO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ACOLHIDA - DEMONSTRADA A REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO FRAUDULENTO EM NOME DA AUTORA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM PRESERVADO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelas partes, pois a segunda recorrente foi a instituição responsável pelo empréstimo consignado perante a parte autora e averbação junto ao INSS, razão pela qual deve ser mantida a responsabilidade solidária entre os apelantes e, consequentemente, a permanência do Banco Mercantil no pólo passivo da demanda.

Restando configurado que afraudeperpetrada por terceiro ocorreu porfalhanaprestaçãodeserviçodas instituições financeiras, elas devem ser condenadas a arcar com todos os riscosdesua atividade empresarial.

Presente sua responsabilidade, resta evidente o dever de indenizar o dano moral sofrido, em observância aos princípiosderazoabilidade e proporcionalidade, assim como à restituição dos valores indevidamente debitados da conta da autora, de forma simples.

Comprovada a existência de fraude em nome da parte autora por desídia dos réus, o valor fixado na origem deve ser preservado, pois proporcional e razoável à repercussão dos fatos narrados nesta ação, reparando o injusto abalo sofrido pela parte autora, além de ser condizente com casos análogos ao presente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/01/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830957-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Banco Mercantil do Brasil Sa Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Nedi Jandrey Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/10/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:12

INCONSISTENTE
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830957-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Banco Mercantil do Brasil Sa Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Nedi Jandrey Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:35

Conclusos para decisão
04/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 07:35

Distribuído por sorteio
04/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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