TJMS - 0800843-30.2021.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Polo Passivo

Partes

MARIA ROSANGELA MONTANHEIRO

CPF *25.***.*70-44

Advogados

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL

OAB: 6661/MS

CPF *42.***.*91-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 15:55

    Certidão

  • 23/09/2025 15:55

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 23/09/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2025 15:22

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2025 15:20

    Transitado em Julgado em "data"

  • 02/09/2025 15:06

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 05:39

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 02/09/2025 05:39

    Certidão

  • 22/08/2025 22:06

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 22/08/2025 15:18

    Certidão

  • 22/08/2025 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2025 03:24

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 00:01

    Publicação

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800843-30.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Maria Rosangela Montanheiro Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 21/08/2025 12:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 07:54

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 21/08/2025 07:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 07:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2025 17:42

    Incluído em pauta para 01/08/2025 05:42:45 local.

  • 16/07/2025 03:27

    Confirmada

  • 16/07/2025 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 18:26

    Confirmada

  • 08/07/2025 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 04:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2025 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 00:01

    Publicação

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800843-30.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Maria Rosangela Montanheiro Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 07/07/2025 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/07/2025 14:33

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 07/07/2025 14:33

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 07/07/2025 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 00:01

    Publicação

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800843-30.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Maria Rosangela Montanheiro Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Verifica-se que foi determinada a redistribuição dos autos ao(a) relator(a) originário(a) para apreciação dos Embargos de Declaração.

    Contudo, por equívoco, os autos retornaram a este Juízo.

    Diante disso, determina-se o imediato cumprimento da decisão supra. Às providências e intimações necessárias.

  • 04/07/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 16:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 07:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 02/07/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2025 16:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/07/2025 16:08

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/07/2025 16:08

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/07/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 00:01

    Publicação

  • 01/07/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/07/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2025 19:41

    Confirmada

  • 18/06/2025 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 00:01

    Publicação

  • 13/06/2025 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 05:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/06/2025 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800843-30.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Maria Rosangela Montanheiro Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/06/2025 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/06/2025 14:47

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/06/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2025 06:58

    Confirmada

  • 08/06/2025 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2025 14:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/06/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 12:12

    Expedida/certificada

  • 28/05/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 07:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/05/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800843-30.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Maria Rosangela Montanheiro Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/05/2025 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/05/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800843-30.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Maria Rosangela Montanheiro Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800843-30.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Maria Rosangela Montanheiro Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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