TJMS - 1419467-67.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 16:08
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 16:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/11/2023 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 19:20
Recebidos os autos
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06/11/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1419467-67.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Cintia Fagundes Romero Paciente: A.
C. de S. dos S.
Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de J.
EMENTA - HABEAS CORPUS - PERSEGUIÇÃO MAJORADA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - ORDEM DENEGADA.
I No presente caso, encontra-se presente o fumus comissi delicti, pois há certeza sobre a materialidade e os indícios da autoria dos delitos.
Também está demonstrado o periculum libertatis, sendo necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão do risco de reiteração criminosa e para resguardar a integridade física e psicológica das vítimas, eis que, segundo infere-se dos autos originários, o paciente registra envolvimento em atos infracionais praticados com grave ameaça contra e recentemente havia sido notificado sobre a imposição de medidas cautelares que o proibiam de se aproximar e entrar em contato com os ofendidos, contudo buscou meios para tornar a abalar a paz de espirito e tranquilidade deles, incorrendo em atos similares aos anteriores.
II Ordem denegada A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.. -
27/10/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:23
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
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19/10/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1419467-67.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Cintia Fagundes Romero Paciente: A.
C. de S. dos S.
Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de J.
Julgamento Virtual Iniciado -
18/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/10/2023 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 18:50
Recebidos os autos
-
10/10/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1419467-67.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Cintia Fagundes Romero Paciente: A.
C. de S. dos S.
Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de J.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. -
09/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 20:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 20:11
Não Concedida a Medida Liminar
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05/10/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 06:01
INCONSISTENTE
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1419467-67.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Cintia Fagundes Romero Paciente: A.
C. de S. dos S.
Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de J.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 18:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/10/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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