13/11/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:47

Expedição de Ofício.
07/11/2023 12:44

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:37

INCONSISTENTE
09/10/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419447-76.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Martinez Gomes de Andrade Advogada: Rosiane Cristina Oliveira (OAB: 19437/MS) Agravado: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência da Justiça Estadual para análise do recurso e remeto os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 109, inc.

I, e §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dos arts. 45 e 46 do Código de Processo Civil.
06/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 15:22

Declarada incompetência
05/10/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419447-76.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Martinez Gomes de Andrade Advogada: Rosiane Cristina Oliveira (OAB: 19437/MS) Agravado: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:30

Distribuído por sorteio
03/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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