TJMS - 0800074-72.2023.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 08:56
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0800074-72.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelvin Gomes Neves - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, de ofício, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, esta ação ajuizada pelo autor em face da empresa ré, por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 485, inciso VI do NCPC.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
14/11/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
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14/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 09:39
Recebidos os autos
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11/11/2023 09:39
Expedição de Certidão.
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11/11/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 16:52
Homologada a Transação
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10/11/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 14:15
Recebidos os autos
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07/11/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 13:11
Conclusos para despacho
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06/11/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 17:29
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/11/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
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04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0800074-72.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelvin Gomes Neves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); -
03/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 14:51
Recebidos os autos
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20/09/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 18:25
Conclusos para despacho
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05/09/2023 16:54
Conclusos para decisão
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04/09/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 16:19
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/09/2023 16:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/11/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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17/08/2023 08:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/08/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 15:02
Recebidos os autos
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14/08/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 13:16
Conclusos para despacho
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02/08/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
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02/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 16:29
Expedição de Carta.
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01/08/2023 16:19
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 16:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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01/08/2023 15:12
Recebidos os autos
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01/08/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 16:45
Conclusos para decisão
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31/07/2023 16:14
Conclusos para despacho
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31/07/2023 12:11
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 10:27
Recebidos os autos
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19/07/2023 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/06/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
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08/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 23:32
Recebidos os autos
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01/06/2023 23:31
Declarada incompetência
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24/04/2023 15:22
Conclusos para despacho
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18/04/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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