TJMS - 0818832-33.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:20
Prazo em Curso
-
01/08/2025 06:28
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
31/07/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2025 14:40
Emissão da Relação
-
29/07/2025 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2025 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 07:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2025 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 07:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 06:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), José de Mello Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB 90216/MS) Processo 0818832-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adinaldo Fernandes Dutra - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da sentença de fls. 2629/2633: Juiz Leigo: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.; Juiz de Direito: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adinaldo Fernandes Dutra em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Prazo 10 dias. -
13/06/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 13:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/06/2025 14:59
Recebidos os autos
-
11/06/2025 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:59
Homologada a Transação
-
10/06/2025 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:49
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 15:10
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2025 15:45
Recebidos os autos
-
26/05/2025 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2025 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 12:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/05/2025 19:02
Recebidos os autos
-
14/05/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 14:04
Recebidos os autos
-
08/05/2025 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), José de Mello Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB 90216/MS) Processo 0818832-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adinaldo Fernandes Dutra - SENTENÇA.
Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Adinaldo Fernandes Dutra em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adinaldo Fernandes Dutra em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
28/04/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 08:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/04/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 19:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 19:46
Homologada a Transação
-
23/04/2025 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 16:48
Remetidos os Autos para destino.
-
07/04/2025 15:36
Recebidos os autos
-
07/04/2025 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 18:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2025 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 01:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 13:12
Recebidos os autos
-
25/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), José de Mello Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB 90216/MS) Processo 0818832-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adinaldo Fernandes Dutra - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para querendo apresentar alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. -
19/02/2025 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 13:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2025 19:10
Recebidos os autos
-
27/01/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 18:25
de Instrução e Julgamento
-
24/06/2024 13:05
Recebidos os autos
-
17/06/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2024 02:01
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 19:19
Remetidos os Autos para destino.
-
24/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0818832-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adinaldo Fernandes Dutra - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Intima-se, ainda, a parte autora para manifestação acerca da juntada de petição e documentos pelo requerido, no prazo de 5(cinco) dias). -
23/05/2024 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 09:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/05/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:39
Recebidos os autos
-
06/05/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2024 02:02
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 12:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 16:29
de Instrução e Julgamento
-
28/03/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0818832-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adinaldo Fernandes Dutra - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar-se acerca da manifestação/petição de fls. 1080/1866.
Prazo 5 dias. -
09/02/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:56
Recebidos os autos
-
08/02/2024 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 13:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2024 18:56
Recebidos os autos
-
26/01/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 05:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0818832-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adinaldo Fernandes Dutra - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 1069/1071.
Prazo 5 dias. -
28/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:11
Recebidos os autos
-
22/09/2023 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 12:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/09/2023 19:00
Recebidos os autos
-
20/09/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:36
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 14:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2023 19:05
Recebidos os autos
-
17/08/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 10:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2023 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 14:46
Recebidos os autos
-
31/01/2023 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2023 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 11:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 19:07
Recebidos os autos
-
14/12/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 12:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 11:33
Recebidos os autos
-
22/11/2022 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2022 04:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 03:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 07:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2022 18:58
Recebidos os autos
-
04/08/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 05:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 05:32
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 05:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/08/2022 20:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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