TJMS - 0809866-81.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

GERALDO DIAS BRITO

CPF *64.***.*84-53

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 16:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 08/12/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0809866-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Dias Brito - SENTENÇA.

    Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Geraldo Dias Brito em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 03/12/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 08:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 19:00

    Homologada a Transação

  • 30/08/2024 19:27

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 12:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2024 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 17:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

  • 13/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 07:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 19:14

    Homologada a Transação

  • 10/05/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 19:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 08:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0809866-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Dias Brito - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 75, a seguir transcrito: Com efeito, tem-se que a parte autora não dera efetivo cumprimento ao determinado à p. 64 e ao que consta de p. 68 inclusive indicado que não fora fornecida as escalas por problema momentâneo de indisponibilidade do sistema (item 2).

    Logo, e de forma derradeira, cumpra o autor o determinado à p. 64 em 10 dias.

    Em cumprido, ciência ao Réu quanto a documentação juntada, 10 dias.

    E, em não cumprido, certifique-se e considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença, anotando-se que o não cumprimento do determinado à p. 64 será analisado em prejuízo do demandante, quiçá diante de seu ônus probatório.

    Prazo 10 dias.

  • 28/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 07:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 14:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/07/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 22:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:58

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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