08/09/2025 13:56

Prazo em Curso
08/09/2025 03:46

Certidão
28/08/2025 13:23

Certidão
28/08/2025 13:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:11

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0817651-60.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gislaine Salgueiro de Souza Eudociak Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Ante o exposto, conheço o agravo interno e, no mérito, nego-lhe provimento. É o voto.
22/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 16:57

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 16:57

Não-Provimento
24/06/2025 17:47

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0817651-60.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gislaine Salgueiro de Souza Eudociak Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.
25/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 18:00

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817651-60.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine Salgueiro de Souza Eudociak Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
23/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817651-60.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine Salgueiro de Souza Eudociak Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Intimação da parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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