08/09/2025 14:00

Prazo em Curso
08/09/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:48

Emissão da Relação
12/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:53

Prazo em Curso
07/08/2025 14:52

Documento Digitalizado
04/08/2025 17:46

Expedição de Carta.
04/08/2025 11:33

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 18:45

Autos preparados para expedição
03/07/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0836705-53.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimem-se as partes para ciência acerca da perícia designada, conforme manifestação do perito que se encontra disponível nos autos às fls. 201/202.
28/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0836705-53.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Marina Maria dos Santos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação das partes para ciência e manifestação em 05 (cinco) dias, sobre a resposta do perito, bem como para que o liquidado efetue o pagamento dos honorários periciais.
14/01/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0836705-53.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Por sua vez, verifcando-se que as partes divergem quanto ao real valor devido, e que é necesária uma análise técnica para definir se houve ou não pagamento a maior conforme critérios fixados na sentença coletiva, nomeio para apuração do valor a ser pago à parte autora, nos termos da sentença proferida nos autos em apenso (nº 0826723-8.2015.8.12.001), independentemente de compromiso, a empresa VCP Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, com endereço na Rua 13 de Maio 250, 13º andar, sala 1307, telefone 389-300, que deverá ser intimada desta nomeação, bem como para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC).

Intimem-se as partes para, querendo, indicar asistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias
22/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 19:25

Recebidos os autos
02/08/2024 19:25

Outras Decisões
06/05/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:41

Recebidos os autos
30/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 02:59

Decorrido prazo de parte
08/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0836705-53.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Marina Maria dos Santos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.

Defiro a emenda de f. 85/88. 2.

Defiro, ainda, à parte liquidante os benefícios da gratuidade judiciária. 3.

Conforme prevê o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que seja deferida a inversão do ônus da prova, o requerente deve apresentar, no mínimo, um início de prova que demonstre a sua relação com a requerida, ou seja, o contrato celebrado entre as partes ou comprovante de algum pagamento (verossimilhança da alegação), ou a dificuldade em produzir a prova do fato constitutivo de seu direito.

No caso dos autos, a parte liquidante apresentou cópia do contrato firmado entre as partes (f. 22/24), razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 4.

Indefiro o requerimento liminar para que a requerida efetive a imediata adequação dos valores das mensalidades conforme estipulado na sentença da ação civil pública, bem como seja suspensa a cobrança das mensalidades com valores incorretos, pois não se verifica, pelo menos para este juízo próprio de cognição sumária, prejuízo irreparável à parte requerente em aguardar final decisão da liquidação, o que afasta o perigo de dano, bem como não se mostra razoável formar um juízo de probabilidade apenas com os documentos trazidos aos autos por uma das partes a fim de apurar quais seriam os valores corretos a serem cobrados pela requerida. 5.

Intime-se a requerida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos em que foi proferida a sentença genérica, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 511 do CPC). 6.

No mesmo prazo, deverá a parte requerida instruir os autos com extrato dos pagamentos realizados em nome da parte liquidante ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, não sendo o caso de aplicação da multa diária por ser incompatível com a exibição de documentos (Súmula 372 do STJ).
28/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:46

Recebidos os autos
07/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:36

Recebidos os autos
16/05/2022 17:36

Decisão ou Despacho
09/05/2022 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 17:05

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 17:05

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 15:24

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 15:18

Decorrido prazo de parte
04/04/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:17

Recebidos os autos
23/02/2022 16:17

Declarada incompetência
08/11/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:48

Recebidos os autos
02/07/2021 15:47

Decisão ou Despacho
22/02/2021 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 23:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 19:03

Recebidos os autos
09/02/2021 19:03

Decisão ou Despacho
06/11/2020 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2020 12:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/11/2020 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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