TJMS - 0802015-55.2022.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 09:42
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
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22/01/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802015-55.2022.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Mignoli - SENTENÇA: (...) Portanto, conheço dos embargos de declaração interpostos pelo autor e no mérito nego-lhe provimento.
Por consectário, mantenho incólume a sentença retro.
Cumpra-se nos exatos termos lançados no dispositivo. Às providências e intimações necessárias. -
18/01/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
-
18/01/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 17:45
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/10/2023 12:39
Conclusos para despacho
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16/10/2023 22:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/10/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802015-55.2022.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Mignoli - SENTENÇA: (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Entretanto, ressalto à parte sucumbente que na hipótese de interposição de recurso, deverá ser observado o disposto no art. 54, parágrafo único, da mesma lei, com o recolhimento, inclusive, das custas dispensadas nesta instância, ressalvada eventual isenção.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I. -
03/10/2023 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
-
03/10/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 08:52
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 08:51
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
27/06/2023 12:41
Conclusos para despacho
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27/06/2023 09:56
Juntada de Petição de Réplica
-
20/06/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
-
14/06/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 09:09
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2023 08:45
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 07:29
Expedição de Carta.
-
04/05/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
-
27/04/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 23:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 18:11
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:11
Determinada Requisição de Informações
-
03/04/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 14:23
Recebidos os autos
-
30/03/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 03:18
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 03:14
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
-
22/11/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 16:43
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 12:13
Recebidos os autos
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18/11/2022 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
-
09/11/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 17:45
Recebidos os autos
-
07/11/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 11:06
Conclusos para decisão
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03/11/2022 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 15:38
Recebidos os autos
-
01/11/2022 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2022 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
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20/10/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 12:45
Recebidos os autos
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18/10/2022 12:45
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/10/2022 17:09
Conclusos para decisão
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14/10/2022 17:06
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 17:06
INCONSISTENTE
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14/10/2022 17:05
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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14/10/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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