14/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato da Silva Cavalcanti (OAB 8934/MS), Luis Felipe Silva Freire (OAB 102244/MG) Processo 0820775-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diego Castorino dos Santos - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 230: "Vistos, etc.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, posto que presentes os requisitos legais.

Registra-se que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Feitas tais considerações, arquivem-se os autos com as anotares de praxe."
03/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:35

Recebidos os autos
21/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:15

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 17:30

Processo Reativado
07/03/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:45

Recebidos os autos
19/12/2024 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2024 11:43

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:28

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato da Silva Cavalcanti (OAB 8934/MS), Luis Felipe Silva Freire (OAB 102244/MG) Processo 0820775-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diego Castorino dos Santos - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - A parte autora, apesar de intimada, não compareceu à audiência, o que enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, I da Lei n. 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme dispõe o Enunciado nº 28 do FONAJE.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.
03/12/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:29

Recebidos os autos
13/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/11/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:51

de Conciliação
12/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:41

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:12

Processo Reativado
20/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:27

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 16:20

Recebidos os autos
17/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:37

Arquivado Provisoriamente
20/11/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato da Silva Cavalcanti (OAB 8934/MS) Processo 0820775-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diego Castorino dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "É de conhecimento público que foi deferida a recuperação judicial da empresa requerida e, nos termos da decisão proferida nos autos n. 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, foi deferida a suspensão de todas as ações e execuções que tramitam em seu desfavor.

Assim, os autos deverão permanecer suspensos em cartório pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, até eventual homologação do plano de recuperação ou outra decisão deliberada pelo Juízo universal.

Assim, suspenda-se o feito.

O cartório deverá lançar a movimentação unitária no SAJ 245 Provisório e inserir o prazo acima delimitado para que o processo conste como suspenso.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
03/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:18

Recebidos os autos
14/09/2023 18:18

Outras Decisões
12/09/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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