TJMS - 0801430-78.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 08:27
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 08:20
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801430-78.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95. -
20/11/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
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20/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:56
Recebidos os autos
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20/11/2023 10:56
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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01/11/2023 16:04
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 18:56
Conclusos para julgamento
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09/10/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
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02/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801430-78.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Vistos, etc.
Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. -
29/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:11
Recebidos os autos
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27/09/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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