TJMS - 0802520-25.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:34
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 11:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802520-25.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Marcia Eliano Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.
Comprovado o encaminhamento da prévia notificação ao devedor no endereço fornecido pelo credor, não há falar em prática de ato ilícito e, consequentemente, ilegalidade da inscrição e dever de indenizar por danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
05/10/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802520-25.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Marcia Eliano Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
04/10/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 08:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/10/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802520-25.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Marcia Eliano Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 10:45
Conclusos para decisão
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03/10/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 10:45
Distribuído por sorteio
-
03/10/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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