TJMS - 0802806-50.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 14:56
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 14:54
Transitado em Julgado em data
-
28/01/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: CLEIDE JUCELINA DE MATOS PEDROSO (OAB 8167/MS), Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0802806-50.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exact Comercio e Prestação de Serviços Ltda - Exectda: Marisete Mendes Wolf - Assim, diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo com fulcro no art. 53, § 4º ,da Lei nº 9.099/95.
Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito.
Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).
Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
27/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 16:50
Recebidos os autos
-
24/01/2025 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 16:50
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
23/01/2025 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0802806-50.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exact Comercio e Prestação de Serviços Ltda - Indefiro o pleito de penhora do percentual de 10% (dez por cento) dos proventos da parte executada, porquanto já restou decidido às fls. 68/69 que o valor que recebe à título de pensão por morte é impenhorável, cuja decisão inclusive transitou em julgado.
Outrossim, o valor líquido corresponde a R$ 2.009,71 (dois mil, nove reais e setenta e um centavos), de modo que eventual constrição, mesmo que em parte, certamente comprometerá a subsistência da devedora e de sua família.
Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, porquanto os elementos constantes dos autos autorizam concluir que a parte executada não possui bens que possam satisfazer o crédito em execução.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/10/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:45
Recebidos os autos
-
24/10/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 14:52
Decorrido prazo de parte
-
09/09/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: CLEIDE JUCELINA DE MATOS PEDROSO (OAB 8167/MS) Processo 0802806-50.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Marisete Mendes Wolf - Intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se acerca do pleito de fls. 89/91, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pela própria parte exequente. -
06/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0802806-50.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exact Comercio e Prestação de Serviços Ltda - Intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se acerca do pleito de fls. 89/91, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pela própria parte exequente.
Após, retornem conclusos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
26/08/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:29
Recebidos os autos
-
23/08/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2024 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:48
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 10:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/03/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 19:04
Recebidos os autos
-
21/03/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 15:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:27
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:33
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:01
Recebidos os autos
-
11/12/2023 15:01
Decisão ou Despacho
-
02/12/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2023 14:42
Decorrido prazo de parte
-
23/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 11:44
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2023 17:03
Recebidos os autos
-
31/10/2023 17:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/10/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2023 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0802806-50.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exact Comercio e Prestação de Serviços Ltda - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário. -
03/10/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 08:55
Decorrido prazo de parte
-
02/10/2023 14:18
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 18:47
Recebidos os autos
-
02/08/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 15:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/06/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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