02/06/2025 07:27

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:27

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:54

Recebidos os autos
08/05/2025 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS), Rafael Demenek (OAB 87198/PR) Processo 0804398-32.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Carvalho de Sá Motta, Thayane Yumi Santos Kawamoto - Reqdo: Tony Rodrigo da Silva Alves, Ct Construtora Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Daniel Carvalho de Sá Motta e Thayane Yumi Santos Kawamoto em face de Tony Rodrigo da Silva e CT Construtora LTDA, para: Condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, no total de R$45.259,25 (quarenta e cinco mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), com correção monetária pelo índice IGP-M a partir do efetivo prejuízo e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a contar da citação, aplicáveis até 29/08/2024.

Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária; Condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a partir da citação, aplicáveis até 29/08/2024.

Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária Em relação ao pedido contraposto formulado por Tony Rodrigo da Silva e CT Construtora LTDA em face de Daniel Carvalho de Sá Motta e Thayane Yumi Santos Kawamoto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenação dos requerentes ao pagamento do valor de R$3.230,00 (três mil duzentos e trinta reais), com correção monetária pelo índice IGP-M a partir do efetivo prejuízo e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a contar da citação, aplicáveis até 29/08/2024.

Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária.

Improcedentes os pedidos contrapostos de condenação ao pagamento de R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) e de aplicação da multa de 5% por rompimento de contrato, nos termos da fundamentação.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:22

Homologada a Transação
10/04/2025 18:22

Recebidos os autos
10/04/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
01/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 08:10

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS), Rafael Demenek (OAB 87198/PR) Processo 0804398-32.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Carvalho de Sá Motta, Thayane Yumi Santos Kawamoto - Reqdo: Tony Rodrigo da Silva Alves, Ct Construtora Ltda - Dessa forma, em atenção ao princípio da celeridade processual, indefere-se o pedido de f. 364/366.

Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada nas f. 357/358.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
20/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:46

Recebidos os autos
14/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:39

de Conciliação
27/11/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804398-32.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Carvalho de Sá Motta, Thayane Yumi Santos Kawamoto - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da juntada de Ofício retro.
15/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804398-32.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Carvalho de Sá Motta, Thayane Yumi Santos Kawamoto - Defere-se o pedido da parte requerente às f. 333/334.

Autoriza-se a parte requerente Daniel Carvalho de Sá Motta e Thayane Yumi Santos Kawamoto através de seus advogados constituídos, a solicitar o endereço de Tony Rodrigo da Silva Alves, inscrito no CPF sob o n° *06.***.*33-64, e Ct Construtora Ltda, CNPJ: 45.***.***/0001-40, relativamente a este processo (0804398-32.2023.8.12.0101), diretamente ao Ministério do Trabalho (MPT), e CORREIOS, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da parte requerida, sob pena de extinção do processo.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
18/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:52

Recebidos os autos
16/09/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:25

Recebidos os autos
03/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804398-32.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Carvalho de Sá Motta, Thayane Yumi Santos Kawamoto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:53

de Conciliação
10/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
08/06/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:35

de Conciliação
07/05/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
04/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
27/01/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:18

de Conciliação
15/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:54

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 11:54

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:50

de Instrução e Julgamento
06/11/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:40

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:03

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804398-32.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Carvalho de Sá Motta, Thayane Yumi Santos Kawamoto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
03/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:17

de Instrução e Julgamento
25/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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