TJMS - 0816224-96.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO MUNHAES

CPF *18.***.*54-21

Advogados

MARIANA APARECIDA MUNHAES

CPF *16.***.*54-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 06:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 06:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2024 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 19:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2024 18:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Aparecida Munhaes (OAB 343823/SP) Processo 0816224-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Munhaes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.

  • 14/12/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 17:20

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2023 17:20

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Aparecida Munhaes (OAB 343823/SP) Processo 0816224-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Munhaes - Despacho/decisão: "Por já ter havido a expedição de ofício precatório (fls. 419/422), o pedido de fls. 408/409 deverá ser dirigido à Coordenadoria de Processamento de Precatórios da Secretaria Judiciária.".

  • 29/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 14:22

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:24

    Arquivado Provisoramente

  • 22/08/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/08/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 03:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 08:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 20/03/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 12/12/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:04

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/09/2022 12:53

    Processo Reativado

  • 19/09/2022 19:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/09/2022 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 14:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/08/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

  • 10/06/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:44

    Homologada a Transação

  • 09/06/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 16:17

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/11/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 23:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2021 23:18

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2021 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 23:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 13:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2021 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 09/09/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 18:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/08/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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