TJMS - 1419383-66.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMAO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14666/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 08:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 07:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419383-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: J.

    H.

    P. de M.

    Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Agravante: I.

    M. da S.

    Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Agravado: A.

    E. e P.

    LTDA Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: H.

    E. e C.

    LTDA Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.

    EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - ATENDIDOS.

    ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA NÃO DEVIDA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A concessão do efeito suspensivo depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que estão presentes no caso.

    As multas por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé só podem ser aplicadas quando há comprovação de má-fé por parte do executado capaz de afrontar a autoridade judiciária, o que não ocorreu na hipótese.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/12/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 14/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 08:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/12/2023 08:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/12/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:28

    Inclusão em Pauta

  • 31/10/2023 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419383-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: J.

    H.

    P. de M.

    Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Agravante: I.

    M. da S.

    Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Agravado: A.

    E. e P.

    LTDA Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: H.

    E. e C.

    LTDA Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Conclusão: Assim, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso para obstar a eficácia da decisão agravada até ulterior deliberação.

    Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

    Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 04/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 01:21

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419383-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: J.

    H.

    P. de M.

    Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Agravante: I.

    M. da S.

    Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Agravado: A.

    E. e P.

    LTDA Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: H.

    E. e C.

    LTDA Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/10/2023 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 17:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 10:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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