03/04/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:58

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS), Matheus Limas Peres - réu-revel Processo 0822800-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio & Cruvinel Advogados Associados - Réu: Matheus Limas Peres - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente os pedidos formulados por Dionizio Cruvinel Advogados Associados, nesta Ação de Cobrança, movida em relação Matheus Limas Peres, para o fim de condenar o requerido a pagar para o requerente o valor de R$ 1.253,52 (mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do último cálculo apresentado (fl. 22).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
13/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:50

Recebidos os autos
17/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:50

Homologada a Transação
17/02/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 15:23

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 20:44

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 16:45

Recebidos os autos
11/11/2024 16:45

Decisão ou Despacho
07/11/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 14:44

de Conciliação
31/10/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:53

de Conciliação
25/09/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0822800-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio & Cruvinel Advogados Associados - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/08/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 15:23

Recebidos os autos
30/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:12

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0822800-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio & Cruvinel Advogados Associados - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:39

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 17:35

Recebidos os autos
11/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:38

de Conciliação
04/06/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:51

de Conciliação
10/04/2024 13:42

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:54

de Conciliação
06/03/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 22:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:17

de Conciliação
24/01/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:35

de Conciliação
08/11/2023 13:15

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 11:57

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0822800-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio & Cruvinel Advogados Associados - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
02/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:34

de Instrução e Julgamento
22/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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