15/05/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 07:31

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Pedro Paulo Centurião (OAB 14064/MS) Processo 0822542-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliude Lima - Exectdo: Novo Normal Marleting Ltda - A parte executada foi intimada para se manifestar do bloqueio via SISBAJUD, ocasião em que manifestou concordância com a liberação dos valores em favor da exequente (fls. 174), razão pela qual converto a penhora em pagamento.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do executado, conforme penhora realizada nos autos (fls. 168-170), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor penhorado, em favor da parte exequente, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.
22/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:31

Recebidos os autos
14/04/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0822542-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Novo Normal Marleting Ltda - Tendo em vista o bloqueio de saldo no valor total da dívida na conta do executado, intime-se-o, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental)
17/03/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 14:21

Recebidos os autos
17/02/2025 14:21

Decisão ou Despacho
15/02/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0822542-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Novo Normal Marleting Ltda - Intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, pague o valor remanescente, sob pena de penhora.
28/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:16

Recebidos os autos
18/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Pedro Paulo Centurião (OAB 14064/MS) Processo 0822542-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliude Lima - Exectdo: Novo Normal Marleting Ltda - Tendo em vista a ausência de concordância do exequente, indefiro o pedido de parcelamento da dívida (fls. 134-135).

Expeça-se alvará dos valores depositados em subconta em favor da parte exequente, inclusive o montante depositado pelo exequente a título de caução, nos termos da sentença de fls. 114-119.

No mais, conforme Enunciado 97 do FONAJE, apenas a multa prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil mostra-se cabível em sede de Juizado Especial, sendo indevida a incidência de honorários advocatícios previsto na segunda parte do dispositivo.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar nova planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor transferido, devendo ser excluído os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, uma vez que não é cabível em sede de Juizados.

Após, intime-se a parte executada para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Às providências.
30/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:23

Recebidos os autos
22/10/2024 16:23

Decisão ou Despacho
26/09/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:24

Recebidos os autos
18/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:22

Recebidos os autos
29/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:46

Evolução da Classe Processual
28/05/2024 18:45

Transitado em Julgado em data
28/05/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Pedro Paulo Centurião (OAB 14064/MS) Processo 0822542-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliude Lima - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos de p. 123, sob pena de extinção e arquivamento.
23/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:31

Recebidos os autos
24/04/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:31

Homologada a Transação
24/04/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 12:19

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 12:19

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 23:31

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 23:26

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 08:06

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 15:27

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 12:15

de Instrução e Julgamento
06/11/2023 15:45

Recebidos os autos
06/11/2023 15:45

Decretação de revelia
01/11/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 15:17

de Conciliação
23/10/2023 08:34

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Centurião (OAB 14064/MS) Processo 0822542-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliude Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
02/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:52

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:23

de Instrução e Julgamento
20/09/2023 17:43

Recebidos os autos
20/09/2023 17:43

Tutela Provisória
20/09/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808683-85.2021.8.12.0021

Andrea Simoes

Wgs 02 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Armando Jose Grava Trentini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2021 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0822799-52.2023.8.12.0110

Matheus Felix Araujo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Ernesto Anizio Passos Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0805121-09.2023.8.12.0018

Juvenilson dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Poliani Rodrigues de Almaida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0001994-33.2022.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Rodolfo Leandro Ribeiro Gustinelli

Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0822781-31.2023.8.12.0110

Elida Sarita Macedo Ramires

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 19:25

Exibir Processo