TJMS - 1419046-77.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 14:49
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 14:48
Baixa Definitiva
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09/11/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
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09/11/2023 07:39
Expedição de Ofício.
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09/11/2023 07:31
Transitado em Julgado em #{data}
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16/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
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16/10/2023 12:37
Expedição de Ofício.
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16/10/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419046-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Condominio Edificio Monte Carlo Advogado: Lorenzo Santana Araújo (OAB: 9933/MS) Advogado: Marcus Vinícius Santana Araújo (OAB: 14864B/MS) Agravado: Ronaldo Marchiori EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTAR - AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS DE ORIGEM - INDEFERIMENTO PARCIAL DA INICIAL - COTAS CONDOMINIAIS - ATA DE ASSEMBLEIA QUE DEMONSTRA O VALOR DA COTA NO PERÍODO DE 2022- AUSÊNCIA DE REAJUSTE - INOCORRÊNCIA DE ASSEMBLEIA PARA ESSE FIM EM 2023 - BOLETOS COM VALORES DE ACORDO COM A ATA JUNTADA - TÍTULO EXECUTIVO DOTADO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Inexistindo citação dos agravados na origem e, portanto, triangulação da relação processual, tem-se por dispensável o êxito da intimação da parte agravada para apresentar contraminuta ao recurso, eis que não se verificará qualquer violação ao contraditório e ampla defesa, por não ser ainda parte na demanda.
Se após a assembleia de junho de 2022 inexistiu reajuste da taxa condominial, fato que é comprovado pelo valor cobrado nos boletos juntados, é inviável exigir que o exequente, sob pena de indeferimento parcial de sua inicial, apresente ata de assembleia convocada neste intervalo de um ano em que tenha sido deliberada a manutenção da taxa no patamar em que já se encontrava para o ano de 2023.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
10/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/10/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419046-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Condominio Edificio Monte Carlo Advogado: Lorenzo Santana Araújo (OAB: 9933/MS) Advogado: Marcus Vinícius Santana Araújo (OAB: 14864B/MS) Agravado: Ronaldo Marchiori Julgamento Virtual Iniciado -
05/10/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 12:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/09/2023 07:19
Realizado cálculo de custas
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28/09/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 02:02
INCONSISTENTE
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419046-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Condominio Edificio Monte Carlo Advogado: Lorenzo Santana Araújo (OAB: 9933/MS) Advogado: Marcus Vinícius Santana Araújo (OAB: 14864B/MS) Agravado: Ronaldo Marchiori Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:35
Conclusos para decisão
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27/09/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 14:35
Distribuído por sorteio
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27/09/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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