23/10/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:13

Juntada de Ofício
17/10/2024 14:11

Juntada de Ofício
16/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 14:22

Juntada de Ofício
20/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:43

Expedição de Ofício.
19/09/2024 18:43

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:30

Processo Reativado
05/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS), Marcos Lisboa de Souza - réu-revel Processo 0817853-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Donazzolo - Reqdo: Marcos Lisboa de Souza - Intimação da Sentença:

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido inicial para: a) Determinar a transferência das infrações, tanto no que concerne aos pontos na CNH, quanto ao valor da multa ao adquirente do veículo MOTOCICLETA, marca HONDA cor VERMELHA, MODELO CBX 250TWISTR/203 PLACA HSW9570, ora Réu, devendo o competente Ofício ser expedido para o DETRAN/MS, a fim de que cumpra o ora determinado. a) Determinar que seja registrado perante o DETRAN/MS a venda da motocicleta realizada ao requerido, desde 201, devendo o competente Ofício ser expedido para tal órgão, a fim de que cumpra o ora determinado.

Por fim, oficie-se a Sefaz/MS, a fim de informá-la quanto ao teor da presente sentença, no que se refere aos débitos de IPVA cobrados em nome do Autor.

Sem custas e honorários (art. 5 da Lei 9.099/95).--------Autos 0817853-37.2023.8.12.0110 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Luiz Donazzolo Reclamados: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Marcos Lisboa de Souza Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Campo Grande, 12/08/2024.

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito
13/08/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:51

Recebidos os autos
12/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:51

Homologada a Transação
12/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/05/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/05/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/07/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS) Processo 0817853-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Donazzolo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/03/2024 17:44

Recebidos os autos
11/03/2024 17:44

Decisão ou Despacho
07/03/2024 15:49

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/01/2024 16:49

Juntada de Mandado
16/01/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS) Processo 0817853-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Donazzolo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 21, para o dia 19/02/2024 às 14:15h (horário de MS).
10/01/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:34

Expedição de Mandado.
13/12/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:27

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS) Processo 0817853-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Donazzolo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 14.

Data e Hora da Audiência: 13/12/2023 às 14:45h (horário local).
14/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:18

Expedição de Carta.
01/11/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/10/2023 11:24

Recebidos os autos
18/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS) Processo 0817853-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Donazzolo - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Verifica-se que a ação foi juizada em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN MS, sendo, portanto, competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei n. 12.153/2009.

Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, pleitear o que de direito, bem como se pretende prosseguir somente em relação à MARCOS LISBOA DE SOUZA, sob pena de extinção. ".
02/10/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:27

Recebidos os autos
24/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:32

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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