19/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:40

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:40

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:10

Baixa Definitiva
19/02/2024 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 18:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804592-59.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Raquel Leme Vieira Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
02/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804592-59.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Raquel Leme Vieira Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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