TJMS - 0809480-17.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 16:04
Arquivado Definitivamente
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23/10/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 15:11
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0809480-17.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação da r. sentença das páginas 48/54:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
29/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:34
Recebidos os autos
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28/09/2023 15:34
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:34
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
28/09/2023 08:03
Conclusos para decisão
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27/09/2023 10:36
Conclusos para despacho
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19/09/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 13:20
Recebidos os autos
-
10/09/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 18:02
Conclusos para despacho
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28/08/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
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18/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 14:24
Recebidos os autos
-
08/08/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 14:39
Conclusos para despacho
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05/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
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21/06/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 22:34
Recebidos os autos
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02/06/2023 22:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 08:56
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 05:20
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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