28/11/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817528-62.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intima-se da retro sentença: (...)Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente perante os Juizados Especiais, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485.

IV do CPC e art. 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.
09/11/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:22

Recebidos os autos
18/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:22

Indeferida a petição inicial
09/10/2023 18:02

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817528-62.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intime-se o subscritor da peça inicial para, em 05 dias, comprovar sua inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para o regular prosseguimento do feito, conforme previsto no art. 10, § 2º, do Estatuto de Advocacia da OAB.
02/10/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:21

Recebidos os autos
21/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:34

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:05

INCONSISTENTE
18/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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