22/08/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:54

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 12:07

Emissão da Relação
29/07/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:06

Registro de Sentença
29/07/2025 18:06

Homologada a Transação
18/07/2025 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 10:19

Decorrido prazo de parte
22/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0800918-14.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Evandro da Silva Duarte - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:35

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 13:13

Recebidos os autos
16/06/2025 13:13

Recebidos os autos
06/02/2025 10:48

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:48

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0800918-14.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Evandro da Silva Duarte - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - ECEBO os recursos interpostos no efeito meramente devolutivo (fls. 197/12 e 218/31). Às contrarrazões.

Após, remetam-se à Turma Recursal para fins de julgamento.
16/12/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:08

Recebidos os autos
28/11/2024 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 08:07

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 14:45

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 14:43

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 13:20

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0800918-14.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Evandro da Silva Duarte - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da sentença de f. 179/186: III.

Dispositivo Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo PROCEDENTE os pedidos iniciais, para: I) DECLARAR a inexistência do débito de R$ 2.104,22 (Dois Mil Cento e Quatro Reais e Vinte e Dois centavos) com data de inclusão indevida em 06/10/2021 e contrato de nº MP7097660127499 e consequente ilegalidade na restrição lançada em nome da parte Consumidora inserido pelo Banco Requerido.

II) O CANCELAMENTO/Retirada no prazo de CINCO DIAS da referida inscrição do débito em nome da parte Autora.

O não cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado, acarretará a incidência de multa diária, nos termos do art.536 §1º do CPC, no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais, limitada a 30 dias multa.

III) Condenar ainda, a Requerida ao pagamento de Dano Moral ao Requerente na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.

Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Juiz de Direito:

Vistos.

Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pela juíza leiga (fls. 179/85), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito.

PRIC.

Não havendo qualquer manifestação tendente ao cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Às providências.

Terenos, data da assinatura digital.
08/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:04

Recebidos os autos
02/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:03

Homologada a Transação
02/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:48

de Conciliação
08/02/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
11/10/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0800918-14.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Evandro da Silva Duarte - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 18:09

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800251-12.2023.8.12.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Carla Schroer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0800092-69.2023.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Marcia Rocha da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0003665-58.2021.8.12.0008

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonielson Fernando dos Passos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0800925-24.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Rita da Silva Nunes

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0800918-14.2023.8.12.0047

Evandro da Silva Duarte

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 14:50

Exibir Processo