TJMS - 0802221-04.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 09:17
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802221-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rosangela Reginaldo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO À NÃO JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS INTIMAÇÃO - DOCUMENTOS QUE NÃO SÃO INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXCESSO DE FORMALISMO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Considerando que a petiçãoinicialrestou suficientemente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, não há falar-se em ordem de emenda, tampouco emindeferimentoda exordial com fundamento no descumprimento do art.321, parágrafo único, do CPC.
Recurso conhecido e provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator. -
10/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802221-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rosangela Reginaldo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
09/10/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 18:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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07/10/2023 19:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/09/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802221-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rosangela Reginaldo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:10
Conclusos para decisão
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28/09/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 12:10
Distribuído por sorteio
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28/09/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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