16/05/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:13

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0821805-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Carlos da Silva Barros - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por José Carlos da Silva Barros em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Saulo da Silva Franguelli, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Carlos da Silva Barros em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Saulo da Silva Franguelli, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
18/03/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:09

Homologada a Transação
17/02/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:33

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:42

Recebidos os autos
04/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 19:12

Recebidos os autos
05/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:49

de Conciliação
11/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0821805-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Carlos da Silva Barros - Intimação da parte autora para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de f. 119, ausência de citação do requerido Saulo da Silva Frangelli.

Despacho: "1.

Com efeito, à vista do declinado na manifestação da parte autora retro, acolhe-se a justificativa e determina-se que o Cartório proceda a designação de nova data de audiência, com ciência às partes".

Certidão de redesignação de audiência: "Certifico que, em razão do(a) r. despacho de fls. 118, a audiência assinalada para o dia 30/11/2023, às 15:30 horas foi REDESIGNADA para o dia 23/02/2024, às 14:30 horas".
04/12/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:19

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 16:11

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 19:05

Recebidos os autos
23/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0821805-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Carlos da Silva Barros - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
27/09/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:28

de Instrução e Julgamento
25/09/2023 19:18

Recebidos os autos
25/09/2023 11:06

Tutela Provisória
11/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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