TJMS - 1420408-51.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PAOLO MIOTTO

CPF *32.***.*23-53

Advogados

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB: 7602/MS

CPF *44.***.*42-20

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIS CONSTANTINO

CPF *94.***.*12-40

AGROPECUARIA RETIRO DOIS LTDA

CNPJ: 07.500.203/0001-96

B AND B S.R.L.

CNPJ: 07.705.543/0001-53

Advogados

RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA

OAB: 174940/SP

CPF *90.***.*63-75

ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON

OAB: 350977/SP

CPF *07.***.*55-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1420408-51.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paolo Miotto Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Agropecuária Retiro Dois Ltda Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravado: Jorge Luis Constantino Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravado: B and B s.r.l.

    Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1420408-51.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paolo Miotto Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Agropecuária Retiro Dois Ltda Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravado: Jorge Luis Constantino Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravado: B and B s.r.l.

    Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.

    I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, ainda que reiterados os termos de peça recursal anterior, não se verifica ofensa ao princípio da dialeticidade.

    II) Preliminar afastada.

    EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 988 DO STJ - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DE PERÍCIA REALIZADA - URGÊNCIA VERIFICADA - RECURSO CABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I) De acordo com o Tema 988 do Superior Tribunal de Justiça: O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

    II) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 988 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à existência de urgência que justifique o cabimento de Agravo de Instrumento contra decisão que indefere questionamentos acerca de perícia já realizada, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

    III) Conforme decidido recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça "no caso, o agravo de instrumento deve ser conhecido, pois a decisão que indefere prova pericial, mercê de deter cunho decisório, contém a urgência em sua análise, sob pena de, em eventual recurso de apelação, cassar-se a sentença em razão de fundado cerceamento de defesa'. (AgInt no AREsp n. 2.092.655/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 3/4/2023.) IV) Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Paschoal Carmello Leandro.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1420408-51.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paolo Miotto Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Agropecuária Retiro Dois Ltda Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravado: Jorge Luis Constantino Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravado: B and B s.r.l.

    Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade e aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, arguidas pela parte agravada em contrarrazões (fls. 19-29).

    Após, conclusos.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1420408-51.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paolo Miotto Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Agropecuária Retiro Dois Ltda Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravado: Jorge Luis Constantino Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravado: B and B s.r.l.

    Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1420408-51.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paolo Miotto Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Agropecuária Retiro Dois Ltda Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Recorrido: Jorge Luis Constantino Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Recorrido: B and B s.r.l.

    Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) POSTO ISSO, com relação ao art. 1.015 do CPC, considerando que o acórdão recorrido coincide com a tese firmada pelo STJ no Tema 988 - REsp 1696396 / MT e REsp 1704520 / MT, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Paolo Miotto.

    Quanto aos demais artigos, INADMITO-O, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1420408-51.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paolo Miotto Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Agropecuária Retiro Dois Ltda Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Recorrido: Jorge Luis Constantino Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Recorrido: B and B s.r.l.

    Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/06/2023 07:03

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 07:02

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1420408-51.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Paolo Miotto Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Agropecuária Retiro Dois Ltda Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Embargado: Jorge Luis Constantino Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Embargado: B and B s.r.l.

    Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXARADO - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - RECURSO IMPROVIDO.

    O pedido de de oposição ao julgamento virtual não pode ser acolhido, pois não cabe sustentação oral em embargos de declaração, na forma do inciso III do art. 369 do do RITJ/MS, a justificar o julgamento presencial do presente recurso, prestigiando-se, ainda, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5.º, inc.

    LXXVIII, da CF/88).

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 25/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/05/2023 10:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/05/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:11

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1420408-51.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Paolo Miotto Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Agropecuária Retiro Dois Ltda Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Embargado: Jorge Luis Constantino Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Embargado: B and B s.r.l.

    Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420408-51.2022.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Agropecuária Retiro Dois Ltda Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravante: Jorge Luis Constantino Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravante: B and B s.r.l.

    Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravado: Paolo Miotto Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420408-51.2022.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Agropecuária Retiro Dois Ltda Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravante: Jorge Luis Constantino Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravante: B and B s.r.l.

    Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravado: Paolo Miotto Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Portanto, concedo o efeito suspensivo à decisão.

    Informe-se ao juízo de primeiro grau do efeito aqui atribuído, bem como para que preste informações no feito.

    Intime-se o agravado para que responda no prazo legal.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420408-51.2022.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Agropecuária Retiro Dois Ltda Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravante: Jorge Luis Constantino Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravante: B and B s.r.l.

    Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Agravado: Paolo Miotto Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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