TJMS - 0825206-02.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/10/2024 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/10/2024 11:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/09/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 04:22
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 06:07
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
-
12/09/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 19:07
Recebidos os autos
-
10/09/2024 19:07
Decisão ou Despacho
-
06/09/2024 18:45
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 07:16
Realizado cálculo de custas
-
28/08/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 16:24
Realizado cálculo de custas
-
23/08/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
-
22/08/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 20:25
Recebidos os autos
-
20/08/2024 20:25
Decisão ou Despacho
-
07/08/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 06:14
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
-
22/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 19:05
Recebidos os autos
-
19/07/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 18:25
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/05/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
-
21/05/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 19:32
Homologada a Transação
-
10/05/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 19:13
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 13:07
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
01/11/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 02:16
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825206-02.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wania Lopes Massi - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WANIA LOPES MASSI em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado....Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Wania Lopes Massi em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. -
03/10/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
-
03/10/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 19:11
Homologada a Transação
-
11/09/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 19:10
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 18:59
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 06:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
-
03/10/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 00:55
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 10:56
Juntada de Petição de Réplica
-
09/03/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.
-
07/03/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 09:22
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2022 07:20
Expedição de Certidão.
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19/01/2022 15:16
Expedição de Certidão.
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19/01/2022 14:12
Expedição de Carta.
-
19/01/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 19:04
Recebidos os autos
-
18/01/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 08:46
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 08:46
INCONSISTENTE
-
12/01/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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