TJMS - 0800656-54.2019.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 09:27
Baixa Definitiva
-
13/03/2024 11:45
Baixa Definitiva
-
13/03/2024 11:19
INCONSISTENTE
-
13/03/2024 11:19
Baixa Definitiva
-
13/03/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 22:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:21
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
-
17/12/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 15:19
Recurso Especial não admitido
-
13/12/2023 13:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800656-54.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Apelado: Ramoaldo Leguissamon DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, em juízo de retratação previsto no inciso II do art. 1.040 do CPC, dou provimento à apelação interposta pela Defensoria Pública Estadual para, adequando-se ao Tema 1.002 do STF, condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em seu favor, fixados no valor certo de R$ 800,00.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800656-54.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Apelado: Ramoaldo Leguissamon DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) DISPOSITIVO Isto posto, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Intimem-se. -
19/09/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:26
Decisão ou Despacho
-
30/03/2021 22:38
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 17:18
INCONSISTENTE
-
30/03/2021 03:11
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 02:00
Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.
-
23/03/2021 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2021 17:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
12/03/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 16:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/02/2021 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/02/2021 03:29
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 08:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 08:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2021 08:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2021
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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