TJMS - 1419032-93.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 14:25
Baixa Definitiva
-
19/02/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 13:55
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 13:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/11/2023 21:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 21:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2023 08:52
Recebidos os autos
-
19/11/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419032-93.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravada: D.
O.
M. (Representado(a) por sua Mãe) L.
O.
M.
Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS - TEMA N.º 793, DO STF - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
No julgamento do Tema n.º 793, o STF confirmou a responsabilidade solidária dos entes federados, ficando todos eles obrigados ao fornecimento do tratamento pleiteado, devendo o direcionamento da obrigação ser buscado em sede de cumprimento de sentença. -
16/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/11/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419032-93.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Agravante: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravada: D.
O.
M. (Representado(a) por sua Mãe) L.
O.
M.
Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 11:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/11/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419032-93.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravada: D.
O.
M. (Representado(a) por sua Mãe) L.
O.
M.
Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) REPUBLICACÃO: Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.
Oficie-se ao juiz da causa, comunicando acerca desta decisão.
Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. -
06/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 18:19
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2023 16:42
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
-
05/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419032-93.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravada: D.
O.
M. (Representado(a) por sua Mãe) L.
O.
M.
Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo. -
04/10/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 15:46
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 15:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/10/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/09/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 01:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/09/2023 01:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419032-93.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravada: D.
O.
M. (Representado(a) por sua Mãe) L.
O.
M.
Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/09/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:05
Distribuído por sorteio
-
27/09/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801158-33.2013.8.12.0021
Municipio de Tres Lagoas
Ana Lucia Rocha de Oliveira
Advogado: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cezero
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2022 18:38
Processo nº 0801819-60.2018.8.12.0013
Municipio de Jardim
Adao Benites da Silva
Advogado: Roberta Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2023 14:28
Processo nº 1603035-86.2023.8.12.0000
Gerson Cosmo Nunes Coutinho
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Inaiza Herradon Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2023 11:20
Processo nº 0831031-26.2022.8.12.0001
Municipio de Dourados
Maria do Carmo Vieira de Carvalho
Advogado: Rosana Tinatsu Ono
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/07/2022 11:50
Processo nº 0800641-38.2021.8.12.0024
Municipio de Aparecida do Taboado
Ana Tereza de Freitas
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2023 13:53