TJMS - 1419287-51.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 17:07
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 17:06
Baixa Definitiva
-
29/02/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 14:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/02/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 06:25
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 06:25
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419287-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Embargante: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Embargado: José Célio de Lemos Machado Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Advogada: Danielly Silva Teixeira (OAB: 225424/MG) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/02/2024 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 21:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/01/2024 16:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/01/2024 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419287-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Embargante: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Embargado: José Célio de Lemos Machado Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Advogada: Danielly Silva Teixeira (OAB: 225424/MG) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.
No mesmo prazo, determino que as partes esclareçam se a audiência realizada (p. 375/376 dos autos do processo de origem) é a mesma prevista no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que o respectivo termo indica, a princípio, que a audiência de conciliação foi realizada na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, sem se atentar para as peculiaridades da conciliação no superendividamento, especialmente a apresentação da proposta de plano de pagamento. -
15/01/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419287-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Embargante: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Embargado: José Célio de Lemos Machado Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Advogada: Danielly Silva Teixeira (OAB: 225424/MG) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419287-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: José Célio de Lemos Machado Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Agravado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA - SUPERENDIVIDAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Configurados os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência, consistente na limitação dos descontos realizados na folha de pagamento do autor, em razão do superendividamento, é necessário o respectivo deferimento.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419287-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: José Célio de Lemos Machado Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Agravado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Banco Inter S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419287-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: José Célio de Lemos Machado Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Agravado: Banco Daycoval S.A.
Agravado: Banco Inter S.A.
Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Por isso, defiro parcialmente, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, para determinar a limitação dos descontos efetuados pelos réus, de maneira proporcional, a fim de que não suplantem o percentual de 40% da remuneração bruta do autor, até a realização da audiência prevista no art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.
Comunique-se.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419287-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: José Célio de Lemos Machado Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Agravado: Banco Daycoval S.A.
Agravado: Banco Inter S.A.
Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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