11/09/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 10:27

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 10:44

Prazo em Curso
24/08/2025 03:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
14/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:33

Autos preparados para expedição
14/08/2025 15:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:22

Emissão da Relação
13/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:22

Registro de Sentença
13/08/2025 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 18:28

Conclusos para julgamento
24/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:03

Recebidos os autos
17/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0819971-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Murilo Machado Moura - Intimação quanto à manifestação do requerido do cumprimento da obrigação (f. 252)
09/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:28

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 08:28

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0819971-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Murilo Machado Moura - Manifestação da parte exequente, através de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a expedição de alvarás de fls. 239/240.
08/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:26

Realizado Cálculo de Liquidação
02/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:23

Recebidos os autos
02/04/2025 16:23

Outras Decisões
07/03/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 05:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 09:38

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 14:45

Recebidos os autos
21/11/2024 14:45

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:06

Recebidos os autos
04/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:42

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:50

Homologada a Transação
02/09/2024 23:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:41

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:24

Homologada a Transação
09/05/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:34

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 16:43

Recebidos os autos
16/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 17:42

de Conciliação
12/12/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
13/10/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0819971-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Murilo Machado Moura - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 14/12/2023 às 17:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual
03/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:35

de Instrução e Julgamento
28/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 09:02

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 14:39

Recebidos os autos
24/08/2023 14:39

Tutela Provisória
22/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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