07/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:25

Documento Digitalizado
06/08/2025 09:04

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 09:03

Documento Digitalizado
06/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:20

Transitado em Julgado em data
18/05/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821470-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Cilene Alvrs Borges - Remova-se o sigilo da decisão que deferiu a pesquisa Sisbajud.

Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 16:10

Recebidos os autos
05/05/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821470-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Cilene Alvrs Borges - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 427, cujo teor segue: " Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária retro, sob pena de preclusão.

Após, voltem-me para decisão.

Providências necessárias.
11/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 14:02

Recebidos os autos
09/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:18

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 03:25

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 23:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 09:23

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:39

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 20:39

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 20:39

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:45

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 11:45

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821470-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Cilene Alvrs Borges - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/10/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:28

Recebidos os autos
29/05/2024 14:28

Outras Decisões
29/05/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 18:13

Recebidos os autos
08/04/2024 18:13

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 17:52

Evolução da Classe Processual
08/03/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:16

Transitado em Julgado em data
04/03/2024 10:16

Recebidos os autos
04/03/2024 10:16

Recebidos os autos
25/10/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 11:49

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 11:49

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:25

Recebidos os autos
27/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:55

Homologada a Transação
08/08/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 16:16

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2023 13:38

Recebidos os autos
10/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:47

Recebidos os autos
13/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 05:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
18/09/2022 01:48

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 17:47

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:41

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:14

Recebidos os autos
17/08/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 13:14

de Conciliação
28/06/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 14:23

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 14:23

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 02:14

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:36

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 13:34

de Instrução e Julgamento
19/11/2021 15:22

Recebidos os autos
19/11/2021 15:22

Determinada Requisição de Informações
12/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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