16/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 04:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Despacho:"Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

Expeça-se alvará de levantamento"
08/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:27

Autos preparados para expedição
05/09/2025 17:20

Emissão da Relação
05/09/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:43

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:34

Documento Digitalizado
15/08/2025 12:13

Documento Digitalizado
12/08/2025 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 09:36

Decorrido prazo de parte
16/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 04:08

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0801459-91.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Cristina Teixeira Fernandes - Para o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre petição p. 423/424.
10/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 14:18

Processo Desarquivado
15/04/2025 16:32

Arquivado Provisoriamente
15/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:10

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801459-91.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Cristina Teixeira Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:22

Transitado em Julgado em data
03/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:30

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0801459-91.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Cristina Teixeira Fernandes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ROSANGELA CRISTINA TEIXEIRA FERNANDES diante do acolhimento na integralidade dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 55.565,74 (cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), sendo a quantia de R$ 50.514,31 (cinquenta mil quinhentos e quatorze reais e trinta e um centavos), relativo a complementação salarial, no período de fevereiro/2014 a junho/2023, referente à matrícula n. 383776/02, e a de R$ 5.051,43 (cinco mil e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), atinentes aos honorários de sucumbência, de acordo com a planilha apresentada às fls. 323-329 dos autos, atualizada em julho/2023, nos termos da fundamentação alhures exposta.

AUTORIZO, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do contrato de honorários (fls. 05) e do documento de cessão de crédito (fls. 302-303), a reserva e o destaque dos honorários contratuais do quantum econômico devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Municipal, a favor da pessoa jurídica FERREIRA DO VALE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o n. 25.***.***/0001-25, nos termos da fundamentação supra.

Transitada em julgado a sentença, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto o presente Projeto de Sentença à análise e posterior homologação da Exma.

Magistrada Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:57

Homologada a Transação
11/09/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801459-91.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Cristina Teixeira Fernandes - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

Vista à parte contrária para manifestação, em 5 dias.

Oportunamente, a um dos leigos para a prolação de sentença.

Expeça-se o necessário. Às providências."
22/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:12

Recebidos os autos
18/04/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:49

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:58

Recebidos os autos
06/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801459-91.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Cristina Teixeira Fernandes - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4.

Após, conclusos.
29/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:20

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 14:23

Recebidos os autos
02/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 14:45

Evolução da Classe Processual
31/07/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:12

Transitado em Julgado em data
12/07/2023 15:54

Recebidos os autos
12/07/2023 15:54

Recebidos os autos
25/08/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 17:30

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 17:30

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:14

Recebidos os autos
12/08/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 01:55

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:53

Homologada a Transação
17/05/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 14:03

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:25

Recebidos os autos
11/02/2022 18:25

Decisão ou Despacho
02/02/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:56

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2021 18:54

Recebidos os autos
24/11/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 12:21

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 00:57

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 05:53

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 05:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:11

Recebidos os autos
21/09/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:11

Homologada a Transação
21/09/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:09

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:16

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:12

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 15:28

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 18:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 18:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 18:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 11:04

Juntada de Petição de tipo
13/01/2021 03:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 06:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 06:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 13:51

Juntada de Petição de tipo
05/06/2020 15:10

Expedição de tipo de documento.
01/06/2020 10:11

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 00:17

Expedição de tipo de documento.
25/05/2020 19:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 01:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 08:39

Expedição de tipo de documento.
10/10/2019 02:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 03:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 01:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 14:40

Expedição de tipo de documento.
15/02/2019 16:44

de Instrução e Julgamento
04/02/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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