TJMS - 1419377-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ: 17.197.385/0001-21

Advogados

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB: 41233/SP

CPF *91.***.*30-63

Polo Passivo

Partes

ADILSON ESCOBAR

CPF *38.***.*41-27

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS

OAB: 13932/MS

CPF *13.***.*13-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 16:06

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 08:50

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 08:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419377-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Agravado: Adilson Escobar Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Referindo-se a questão posta na demanda sobre a cobrança de seguro, matéria de cunho civilista, é competente para o processamento e julgamento do feito a Justiça Comum Estadual.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 30/11/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419377-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Agravado: Adilson Escobar Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/11/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/11/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:04

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419377-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Agravado: Adilson Escobar Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso no efeito devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão que determinou a remessa dos autos originários para o Judiciário Trabalhista, mantendo a competência do Juízo da 3.ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas para o processamento e julgamento da ação de cobrança de indenização securitária n.º 0802655-33.2023.8.12.0021.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Comunique-se o Juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 09/10/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 20:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2023 20:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/10/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:37

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419377-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Agravado: Adilson Escobar Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 18:30

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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