TJMS - 1419354-16.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 08:54
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 08:53
Baixa Definitiva
-
07/11/2023 08:52
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 12:52
Expedição de Ofício.
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06/11/2023 12:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419354-16.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Agravado: Eduardo Domingos da Silva Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de relação de emprego que existia entre a parte autora com a empresa em que laborava, o vínculo jurídico entre o agravado e a seguradora agravante é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim à da Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
05/10/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:46
Juntada de Outros documentos
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04/10/2023 17:44
Expedição de Ofício.
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04/10/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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04/10/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:35
INCONSISTENTE
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419354-16.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Agravado: Eduardo Domingos da Silva Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 07:17
Realizado cálculo de custas
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02/10/2023 18:05
Conclusos para decisão
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02/10/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 18:05
Distribuído por sorteio
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02/10/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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