TJMS - 0841735-74.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 07:38
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
05/09/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 13:20
Prazo em Curso
-
04/09/2025 13:19
Emissão da Relação
-
04/09/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 13:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2025 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0841735-74.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gleice Maria Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
23/01/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 04:12
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 10:07
Recebidos os autos
-
21/11/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0841735-74.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gleice Maria Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
07/11/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 08:39
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:24
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 03:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 10:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/05/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 13:17
Procedência
-
17/05/2024 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2024 10:43
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0841735-74.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gleice Maria Barbosa, João Francisco Martins Neto, Jucileia Nascimento de Oliveira, Marcelo Gonçalves, Marciana Vicenta Bogarin de Avalos, Shirley Rodrigues Costa - Despacho: "
Vistos.
Vista ao terceiro (f. 531-2).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me. Às providências." -
22/04/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/04/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:13
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0841735-74.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shirley Rodrigues Costa, Marcelo Gonçalves, Jucileia Nascimento de Oliveira, João Francisco Martins Neto, Marciana Vicenta Bogarin de Avalos, Gleice Maria Barbosa - ''
Vistos.
Recebo a petição inicial.Defiro a gratuidade processual.Ante a hipótese do art. 334, § 4º, II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação.
Cite-se o requerido, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática aduzida na exordial.'' -
20/11/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:06
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 08:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2023 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2023 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 13:05
Recebidos os autos
-
07/10/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2023 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 05:22
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0841735-74.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gleice Maria Barbosa, João Francisco Martins Neto, Jucileia Nascimento de Oliveira, Marcelo Gonçalves, Marciana Vicenta Bogarin de Avalos, Shirley Rodrigues Costa - DEspacho: "VISTOS ETC.
Defiro a suspensão do processo por 20 (vinte) dias." -
29/09/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 07:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2023 17:48
Recebidos os autos
-
26/09/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 18:38
Recebidos os autos
-
06/09/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2023 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:24
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:28
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2023 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2023 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:31
Recebidos os autos
-
18/05/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 08:35
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2023 08:35
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2023 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2023 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2023 08:08
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2023 08:04
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2023 08:04
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:20
Recebidos os autos
-
16/12/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2022 19:52
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2022 03:25
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 15:47
Recebidos os autos
-
24/10/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 06:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2022 06:40
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 00:04
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 03:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 03:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 03:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2022 17:45
Recebidos os autos
-
04/08/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 12:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2022 12:23
Evolução da Classe Processual
-
14/07/2022 18:14
Processo Reativado
-
31/08/2020 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2020 11:11
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2020 11:01
Transitado em Julgado em data
-
24/06/2020 10:31
Recebidos os autos
-
22/05/2020 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2020 00:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2020 10:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 08:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 00:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2020 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2020 11:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/05/2020 18:10
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 17:55
Recebidos os autos
-
22/04/2020 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2020 17:55
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 17:55
Homologada a Transação
-
22/04/2020 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 09:30
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2020 08:49
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 16:02
Recebidos os autos
-
09/01/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2019 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2019 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2019 11:23
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2019 23:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2019 08:48
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2019 15:25
Recebidos os autos
-
14/10/2019 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2019 03:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2019 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2019 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2019 13:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2019 13:06
Recebidos os autos
-
24/09/2019 19:12
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 00:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2019 10:27
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 10:18
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 19:21
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 15:52
Recebidos os autos
-
05/09/2019 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2019 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 15:52
Homologada a Transação
-
04/09/2019 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2019 17:34
Remetidos os Autos para destino.
-
20/08/2019 12:57
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
12/08/2019 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
11/08/2019 03:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2019 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2019 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2019 14:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2019 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2019 11:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/07/2019 16:10
de Conciliação
-
30/07/2019 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2019 18:00
Recebidos os autos
-
21/07/2019 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2019 18:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2019 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2019 09:22
Recebidos os autos
-
26/03/2019 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2019 05:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2019 13:38
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2019 14:21
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2019 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2019 14:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2018 16:46
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2018 16:09
de Instrução e Julgamento
-
05/07/2018 15:21
Determinada Requisição de Informações
-
03/07/2018 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2018 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2018 14:32
Remetidos os Autos para destino.
-
03/07/2018 14:32
Remetidos os Autos para destino.
-
03/07/2018 14:32
Recebidos os autos
-
27/06/2018 07:45
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2018 14:29
Recebidos os autos
-
21/06/2018 14:29
Declarada incompetência
-
20/06/2018 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2018 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2017 23:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2017 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2017 13:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 14:08
Recebidos os autos
-
05/12/2017 14:08
Determinada Requisição de Informações
-
30/11/2017 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2017 08:17
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2018
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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