12/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 16:18

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801844-50.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Guilherme Ormay Molas Advogado: Vicente Aquino Neto (OAB: 25767/MS) Apelado: Parakedas Indústria e Comércio Ltda Advogado: Lucas Augusto de Paula Toledo (OAB: 331063/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA - AFASTADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CAPAZ DE ENSEJAR ABALO À HONRA DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Uma vez deferida a gratuidade de justiça cabe a parte impugnante o ônus de provar que o beneficiário da benesse se encontra em situação econômica diversa da declarada.

II - Os fatos alegados na inicial evidenciam transtornos, perturbações e/ou aborrecimentos decorrentes de frustrações do dia a dia, não podendo, destarte, ser tidos como geradores de abalo moral, a justificar o pleito indenizatório, porquanto ausente violação de sua honra e dignidade, cuja proteção é assegurada pela Constituição Federal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/01/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/12/2023 14:47

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801844-50.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Guilherme Ormay Molas Advogado: Vicente Aquino Neto (OAB: 25767/MS) Apelado: Parakedas Indústria e Comércio Ltda Advogado: Lucas Augusto de Paula Toledo (OAB: 331063/SP) A fim de concretização do direito fundamental ao contraditório, fica a parte apelada intimada a se manifestar sobre o documento que acompanhou a manifestação do apelante (f. 342), no prazo de 15 (quinze) dias (§1º do art. 437 do CPC).

Intime-se.
29/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:24

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801844-50.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Guilherme Ormay Molas Advogado: Vicente Aquino Neto (OAB: 25767/MS) Apelado: Parakedas Indústria e Comércio Ltda Advogado: Lucas Augusto de Paula Toledo (OAB: 331063/SP) Considerando que o documento de f. 333-334 juntado pelo autor, ora apelante, por si só, não induz à concessão dos benefícios da justiça gratuita, oportunizo à parte apelante, derradeiramente, juntar aos autos a última declaração de imposto de renda, com o fito de aferir com precisão a alegada situação de hipossuficiência financeira.

Intime-se.
08/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:48

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801844-50.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Guilherme Ormay Molas Advogado: Vicente Aquino Neto (OAB: 25767/MS) Apelado: Parakedas Indústria e Comércio Ltda Advogado: Lucas Augusto de Paula Toledo (OAB: 331063/SP) Intime-se o apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de rendimento (última declaração de imposto de renda, holerite, folha de pagamento, carteira de trabalho etc), a fim de possibilitar ao juízo ad quem aferir com precisão a alegada situação de hipossuficiência financeira.

Publique-se.

Intimem-se.
30/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:19

INCONSISTENTE
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801844-50.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Guilherme Ormay Molas Advogado: Vicente Aquino Neto (OAB: 25767/MS) Apelado: Parakedas Indústria e Comércio Ltda Advogado: Lucas Augusto de Paula Toledo (OAB: 331063/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:15

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:15

Distribuído por sorteio
02/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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