TJMS - 0801396-43.2022.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELDO PANA VALIENTE

CPF *59.***.*72-77

Advogados

ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO

OAB: 18743/MS

CPF *16.***.*99-46

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

Advogados

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB: 163781/SP

CPF *57.***.*01-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 07:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801396-43.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Eldo Paná Valiente Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.

    Comprovado o encaminhamento da prévia notificação ao devedor no endereço fornecido pelo credor, não há falar em prática de ato ilícito e, consequentemente, ilegalidade da inscrição e dever de indenizar por danos morais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/10/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/10/2023 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801396-43.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Eldo Paná Valiente Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/10/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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