TJMS - 0001726-43.2022.8.12.0029
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 12:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/11/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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01/10/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Diego Marcos Gonçalves Processo 0001726-43.2022.8.12.0029 - Termo Circunstanciado - Autor: Ministério Público Estadual - A.
Fato: Jaine Rodrigues Coronel - Diante disso, acolho o parecer ministerial e, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAINE RODRIGUES CORONEL em razão da decadência.
De consequência, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após realizadas as necessárias anotações e comunicações. -
27/09/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
-
27/09/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:40
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 08:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2023 07:11
Recebidos os autos
-
29/07/2023 07:11
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 07:09
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
18/07/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:06
Conclusos para julgamento
-
05/07/2023 20:30
Recebidos os autos
-
05/07/2023 20:30
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 17:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 11:11
Juntada de Mandado
-
12/06/2023 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2023 14:40
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/06/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 10:44
Juntada de Mandado
-
07/06/2023 21:15
Recebidos os autos
-
07/06/2023 21:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:37
Recebidos os autos
-
07/06/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2023 00:59
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:13
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 13:57
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 10:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2023 10:22
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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16/05/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 10:27
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 16:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/06/2023 02:20:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
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24/06/2022 09:08
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 16:50
Recebidos os autos
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31/05/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 07:14
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 07:14
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 07:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 17:16
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
29/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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