24/05/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 16:24

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:40

Juntada de Informações
16/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:38

Recebidos os autos
08/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/05/2024 15:51

Conclusos para julgamento
07/05/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
02/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:31

Recebidos os autos
09/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:04

INCONSISTENTE
03/04/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
22/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:26

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2024.
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Jhonatan Cracco Moreira (OAB 106161/PR) Processo 0803630-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jeniffer Caroline Rocha de Souza - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Sentença de fls. 105: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Jeniffer Caroline Rocha de Souza em face de Banco Mercantil do Brasil S/A., para o fim de: a) condenar o requerido a restituição do indébito no valor de R$241,98 (duzentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), já dobrado, incidindo correção monetária pelo IGP-M, a partir de cada desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento, e, b) condenar ainda o requerido ao pagamento da quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do dia do evento danoso, até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ******************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
08/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:50

Homologada a Transação
06/02/2024 16:50

Recebidos os autos
06/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2023 18:20

Expedição de Certidão.
03/12/2023 18:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/10/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/11/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Jhonatan Cracco Moreira (OAB 106161/PR) Processo 0803630-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jeniffer Caroline Rocha de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
29/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:42

Expedição de Carta.
20/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
02/09/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
07/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:46

INCONSISTENTE
05/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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