27/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0350958-26.2008.8.12.0001 (0350958-26.2008.8.12.0001) Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Laercio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Apelante: Celso da Silva Machado Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelado: Celso da Silva Machado Advogado: Mirgon Eberhardt (OAB: 10141/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Laercio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - APELO DA EMPRESA AUTORA - ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA A COBRANÇA ESTARIA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL E PORTARIA N.º 88 DO INMETRO - ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO CONSTANTE NA RESOLUÇÃO N.º 456/2000 NÃO VERIFICADA - INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR NO TOCANTE AO FATURAMENTO APRESENTADO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO DO MEDIDO POR ÓRGÃO OFICIAL - PROCEDIMENTO NÃO ADOTADO - REALIZAÇÃO DE COBRANÇA - INADEQUAÇÃO VERIFICADA - COBRANÇAS UNILATERAL INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO RECURSO ADESIVO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - AFASTADA - ILEGITIMIDADE NÃO VERIFICADA - OBRIGAÇÃO DO CONSUMIDOR REQUERER O ENCERRAMENTO DO CONTRATO - AÇÃO NÃO REALIZADA - INÉPCIA DA INICIAL NO TOCANTE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - MANTIDA - AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO OU DETERMINADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA SINGULAR INALTERADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao apelo e ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator.
29/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:51

Inclusão em Pauta
08/09/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 19:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/05/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/05/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/05/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2022 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2020 19:33

INCONSISTENTE
10/03/2020 19:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 18:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2020 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/03/2020 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2020 18:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/03/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801690-67.2023.8.12.0017

Keli dos Santos Araujo Vieira

Eloina Rodrigues da Silva

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0800625-08.2021.8.12.0017

Blaudeci Tenorio Sobral &Amp; Cia LTDA EPP (...

Fabio Junior de Brito Araujo

Advogado: Sergio Rafael Bortoleto Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2021 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0803450-56.2020.8.12.0017

Jj Comercio de Motos LTDA - ME

David Galvao Belizario

Advogado: Elivelton Fagundes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2020 23:42

Exibir Processo

Processo nº 0802716-13.2017.8.12.0017

Luiz Henrique da Silva

Elias da Silva Ferreira

Advogado: Jorge Talmo de Araujo Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2017 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0800431-02.2022.8.12.0040

Lucas Brum Alves

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2022 14:00

Exibir Processo