20/11/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:20

Baixa Definitiva
20/11/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 07:45

Expedição de Ofício.
20/11/2023 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419097-88.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Mega Tintas Ltda Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - MULTA COMINATÓRIA - ARBITRAMENTO DE VALOR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - PRAZO RAZOÁVEL PARA CUMPRIMENTO DO PRECEITO FIXADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não se altera o valor da multa que tenha sido fixada pelo juízo de origem em montante razoável e proporcional ao objeto da demanda, com observância da capacidade econômica de ambas as partes, visando desencorajar a recalcitrância no cumprimento da determinação. É razoável o prazo de 30 (trinta) dias para que a instituição financeira apresente os documentos objeto do pedido de antecipação de provas, em especial se considerada a moderna informatização de todos os dados bancários.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
23/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419097-88.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Mega Tintas Ltda Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/10/2023 15:54

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:09

INCONSISTENTE
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419097-88.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Mega Tintas Ltda Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/09/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:21

Expedição de Ofício.
28/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:50

Conclusos para decisão
27/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:50

Distribuído por sorteio
27/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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