TJMS - 1602819-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIANA APARECIDA MUNHAES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602819-28.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    M.

    Advogado: Mariana Aparecida Munhaes (OAB: 343823/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/12/2023 14:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/12/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 17:45

    Provimento por decisão monocrática

  • 30/11/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 12:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/10/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 08:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602819-28.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    M.

    Advogado: Mariana Aparecida Munhaes (OAB: 343823/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 43/47 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602819-28.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 17/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 13:26

    INCONSISTENTE

  • 08/10/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602819-28.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    M.

    Advogado: Mariana Aparecida Munhaes (OAB: 343823/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial apresentado à p.17/27.

  • 27/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 11:13

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/09/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 14:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/09/2023 16:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/09/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/09/2023 22:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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