21/07/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
12/07/2025 05:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:32

Recebidos os autos
08/05/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/04/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803686-42.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katielly Edvania Firmino de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:04

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803686-42.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katielly Edvania Firmino de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 04:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 04:47

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:02

Recebidos os autos
02/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 14:21

Evolução da Classe Processual
30/04/2024 12:56

Processo Reativado
28/04/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 05:48

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 05:33

Transitado em Julgado em data
29/01/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803686-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katielly Edvania Firmino de Oliveira - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes (fevereiro de 2021 até julho de 2023), e período vencido após a propositura da ação, devendo ser observado os meses em que os serviços foram efetivamente prestados.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.

Defere-se para a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Visto, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
06/12/2023 05:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 05:41

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:06

Homologada a Transação
05/12/2023 10:06

Recebidos os autos
05/12/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:43

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 15:10

Recebidos os autos
19/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803686-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katielly Edvania Firmino de Oliveira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/10/2023 05:52

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 05:48

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 04:50

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:56

Recebidos os autos
08/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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