15/04/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:12

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 17:12

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:57

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 18:57

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0839256-40.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Armando Carneiro da Silva - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Cuida-se de embargos de declaração opostos por Armando Carneiro da Silva contra o pronunciamento de f. 292-297, ao argumento de que padece omissão (f. 309-314).

Instada, a parte embargada quedou silente (f. 319).

Na sequência, o Ministério Público manifestou (f. 324-328). É o relato do essencial.

Decido.

A questão apresentada pela parte embargante comporta parcial acolhimento, pois, de fato, o pronunciamento combatido não tratou dos honorários sucumbenciais.

No caso, não existe impedimento para o levantamento de tal verba, posto que não pertence ao cliente e sim ao advogado.

Noutro lado, quanto ao saldo pertencente ao autor, não visualizo omissão, contradição ou erro material, tendo em vista que o pronunciamento é cristalino acerca do procedimento para levantamento da verba, inclusive, há capítulo específico para o tema na sentença embargada.

Desse modo, não se pode utilizar desse recurso para fazer revisão ou anulação do julgado, eis que é tão somente para corrigir eventuais defeitos ou aclaramento do que já foi decidido, sendo que a pretensão de nova reapreciação das questões de mérito deve se valer de recurso próprio.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às f. 309-314 e ACOLHO-OS PARCIALMENTE para o fim de suprir omissão contida na sentença de f. 292-297 quanto ao levantamento dos honorários sucumbenciais.

Autorizo levantamento do valor referente aos honorários sucumbências já depositados nos autos.

Expeça-se o necessário.

No mais, a sentença embargada permanece inalterada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se integralmente o pronunciamento de f. 292-297.
27/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:30

Recebidos os autos
21/03/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0839256-40.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Armando Carneiro da Silva - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Vistos, etc. 1 - De inicio, considerando-se que o feito já foi devidamente sentenciado, proceda o Cartório com a respectiva evolução de classe junto ao SAJ, fazendo constar que se trata de "cumprimento de sentença". 2 - Tendo em vista que a ação envolve interesse de incapaz, dê-se vistas ao Ministério Público para que, no prazo legal, manifesta-se acerca dos embargos de declaração de f. 309/314.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:30

Evolução da Classe Processual
17/10/2024 16:02

Recebidos os autos
17/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 18:31

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 16:04

Recebidos os autos
18/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 01:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 17:05

Recebidos os autos
04/04/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
14/10/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
14/10/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 13:59

Realizado cálculo de custas
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767MS /), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0839256-40.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, R$ 1.232,40
02/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 18:27

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:25

Transitado em Julgado em data
26/09/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:35

Recebidos os autos
31/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:33

Recebidos os autos
30/08/2023 19:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 14:52

Recebidos os autos
04/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:57

Recebidos os autos
25/04/2023 14:57

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:50

Recebidos os autos
19/04/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:50

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 15:17

Recebidos os autos
07/12/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 19:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 19:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:22

Recebidos os autos
04/11/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 18:31

Recebidos os autos
22/07/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:35

Recebidos os autos
20/07/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:11

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:59

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 01:11

Decorrido prazo de parte
21/02/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 14:08

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 21:12

Recebidos os autos
08/11/2021 21:12

Decisão ou Despacho
03/09/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:15

Recebidos os autos
05/08/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:09

Recebidos os autos
21/07/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 04:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 09:16

de Conciliação
05/05/2021 08:00

de Conciliação
05/05/2021 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:20

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 21:00

Recebidos os autos
31/03/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 13:50

de Instrução e Julgamento
16/03/2021 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 12:59

Processo Desarquivado
15/03/2021 12:59

Processo Desarquivado
10/03/2021 11:07

Juntada de Petição de tipo
24/02/2021 12:12

Arquivado Provisoriamente
02/02/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 17:48

Recebidos os autos
20/01/2021 17:48

Decisão ou Despacho
14/12/2020 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 11:43

Juntada de Petição de tipo
16/11/2020 13:33

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 18:03

Recebidos os autos
04/11/2020 18:03

Decisão ou Despacho
18/10/2020 01:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 14:03

Juntada de Petição de tipo
28/09/2020 12:42

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 14:00

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 16:27

Recebidos os autos
31/08/2020 16:27

Decisão ou Despacho
18/08/2020 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 10:55

Recebidos os autos
17/08/2020 10:55

Juntada de Petição de tipo
17/08/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 17:15

Expedição de tipo de documento.
14/08/2020 17:15

Expedição de tipo de documento.
14/08/2020 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 21:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/08/2020 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/08/2020 17:19

de Instrução e Julgamento
23/07/2020 10:36

Juntada de Petição de tipo
13/07/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 21:03

Recebidos os autos
02/07/2020 21:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 11:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2020 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2020 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:54

Juntada de Petição de tipo
07/04/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2020 06:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 20:10

Recebidos os autos
31/03/2020 20:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2020 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 18:45

Recebidos os autos
22/01/2020 18:45

Juntada de Petição de tipo
21/01/2020 13:43

Expedição de tipo de documento.
21/01/2020 13:42

Expedição de tipo de documento.
21/01/2020 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2020 09:22

Juntada de Petição de tipo
10/01/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 07:16

Juntada de tipo de documento
20/12/2019 17:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2019 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 12:55

Expedição de tipo de documento.
11/12/2019 08:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 18:25

Recebidos os autos
27/11/2019 18:25

Decisão ou Despacho
26/11/2019 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 14:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/11/2019 14:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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